CRIAR PERFIL

2. Sobre a plataforma

O Gametour é uma plataforma tecnológica destinada à organização, divulgação, administração e participação em competições esportivas de diversas modalidades.

A plataforma disponibiliza ferramentas que permitem, dentre outras funcionalidades:

• criação e gerenciamento de competições;
• inscrição de participantes e equipes;
• organização de categorias, grupos e confrontos;
• registro de resultados;
• cálculo de classificações e rankings;
• divulgação de informações sobre competições;
• gerenciamento de perfis de atletas, equipes e organizadores;
• disponibilização de recursos adicionais por meio de planos de assinatura.

O Gametour atua exclusivamente como fornecedor da plataforma tecnológica utilizada por seus usuários.

Salvo quando expressamente informado em contrário, o Gametour não organiza, promove, arbitra, administra presencialmente ou é responsável pela realização das competições cadastradas por terceiros, limitando-se ao fornecimento das ferramentas necessárias para sua gestão e divulgação.

3. Aceitação dos termos

Ao concluir seu cadastro ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que:

I. possui capacidade civil para celebrar contratos, nos termos da legislação brasileira;

II. forneceu informações verdadeiras, completas e atualizadas;

III. leu integralmente estes Termos de Uso;

IV. concorda em cumprir todas as obrigações aqui previstas;

V. concorda com a Política de Privacidade do Gametour e demais políticas eventualmente publicadas na plataforma.

Caso o usuário realize cadastro em nome de pessoa jurídica, associação, clube, academia ou qualquer outra organização, declara possuir poderes suficientes para representá-la, assumindo responsabilidade pelas informações prestadas e pelos atos praticados por meio da conta.

4. Alteração destes termos

O Gametour poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para:

• adequação à legislação vigente;
• inclusão de novas funcionalidades;
• alterações operacionais da plataforma;
• melhorias de segurança;
• evolução dos serviços oferecidos.

Sempre que ocorrer alteração relevante, a nova versão será disponibilizada na plataforma com indicação da data de atualização.

Quando exigido pela legislação aplicável ou quando a alteração modificar significativamente os direitos e obrigações do usuário, o Gametour poderá solicitar nova manifestação de concordância antes da continuidade da utilização dos serviços.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui concordância com a versão então vigente destes Termos.

5. Lei aplicável e foro

A utilização da plataforma é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente, quando aplicável:

• Constituição Federal;
• Código Civil;
• Código de Defesa do Consumidor;
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, quando o usuário for considerado consumidor nos termos da legislação aplicável.

Nas demais hipóteses, as partes poderão eleger foro diverso, especialmente o da comarca da sede do Gametour, sempre observados os limites impostos pela legislação vigente.

6. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com o Gametour por meio dos canais oficiais disponibilizados na plataforma.

As comunicações enviadas pelo Gametour ao endereço de e-mail cadastrado pelo usuário serão consideradas válidas para todos os fins relacionados à utilização da plataforma.

7. Gametour

Para fins de interpretação destes Termos de Uso, Gametour é a plataforma digital disponibilizada por meio do site https://gametour.com.br, bem como por eventuais aplicativos, sistemas, interfaces de programação, integrações ou outros meios tecnológicos operados por seu titular.

O Gametour destina-se à organização, divulgação, administração e participação em competições esportivas, observadas as funcionalidades disponíveis em cada modalidade de acesso ou plano contratado.

8. Plataforma

Considera-se plataforma o conjunto de páginas, funcionalidades, sistemas, bancos de dados, interfaces, aplicativos, serviços, ferramentas e demais recursos tecnológicos disponibilizados pelo Gametour aos seus usuários.

As referências à plataforma presentes nestes Termos abrangem tanto as funcionalidades atualmente disponíveis quanto aquelas que venham a ser implementadas futuramente, desde que relacionadas às finalidades do Gametour.

9. Usuário

Considera-se usuário toda pessoa física ou jurídica que acesse a plataforma, possua cadastro ou utilize qualquer funcionalidade disponibilizada pelo Gametour.

O termo usuário engloba, conforme o contexto, todas as categorias de utilização da plataforma, incluindo:

• atletas;
• participantes;
• organizadores;
• responsáveis por equipes;
• representantes de clubes, academias, associações ou empresas;
• assinantes de planos pagos;
• demais pessoas autorizadas a utilizar os serviços.

10. Atleta ou Jogador

Considera-se atleta ou jogador a pessoa física cadastrada na plataforma com a finalidade de participar de competições esportivas, integrar ou representar equipes, registrar sua trajetória esportiva, acompanhar resultados ou utilizar outras funcionalidades disponibilizadas pelo Gametour.

A qualificação como atleta ou jogador na plataforma não implica reconhecimento profissional, filiação a entidade esportiva, certificação técnica ou comprovação de habilidade em determinada modalidade.

11. Equipe

Considera-se equipe o grupo de atletas cadastrado ou representado na plataforma para participação em modalidades coletivas ou em competições que admitam inscrições em grupo.

A equipe poderá possuir um ou mais usuários responsáveis por sua criação, administração, atualização e representação, conforme as funcionalidades disponibilizadas pelo Gametour.

O responsável pela equipe declara possuir autorização para cadastrar seus dados, utilizar sua denominação, inserir seus símbolos e administrar as informações relacionadas aos seus integrantes.

12. Organizador

Considera-se organizador o usuário responsável pela criação, configuração, divulgação, administração ou realização de uma ou mais competições cadastradas na plataforma.

O organizador poderá ser:

• pessoa física;
• pessoa jurídica;
• associação;
• clube;
• academia;
• federação;
• liga esportiva;
• empresa;
• outra entidade devidamente representada.

Salvo quando expressamente informado em contrário, o organizador é o responsável pela condução da competição, incluindo, dentre outras atribuições:

• elaboração e divulgação do regulamento;
• definição das categorias e critérios de participação;
• abertura, análise e confirmação das inscrições;
• definição de datas, horários e locais;
• organização do cronograma;
• contratação ou definição da arbitragem;
• comunicação com atletas e equipes;
• lançamento, validação e correção de resultados;
• entrega de premiações, quando houver;
• cobrança e eventual restituição de valores de inscrição;
• obtenção das autorizações necessárias;
• cumprimento da legislação aplicável ao evento.

13. Competição

Considera-se competição o evento, disputa ou atividade esportiva cadastrada na plataforma com o objetivo de promover confrontos, provas, partidas ou outras formas de participação entre atletas ou equipes.

Uma competição poderá adotar diferentes formatos, incluindo:

• campeonato;
• torneio;
• copa;
• liga;
• circuito;
• festival;
• desafio;
• eliminatória;
• competição amistosa;
• outros formatos disponibilizados pela plataforma.

A inclusão de uma competição no Gametour não representa aprovação, certificação, fiscalização ou garantia de realização por parte da plataforma.

14. Modalidade esportiva

Considera-se modalidade esportiva cada esporte, atividade, disciplina ou prática competitiva suportada pela plataforma.

O Gametour poderá incluir, modificar, agrupar ou descontinuar modalidades esportivas conforme critérios técnicos, operacionais ou comerciais, respeitados os direitos dos usuários relacionados a competições já iniciadas.

A inclusão de novas modalidades esportivas não exigirá alteração destes Termos de Uso.

15. Ranking

Considera-se ranking a classificação automática ou manual elaborada a partir dos resultados, pontuações, critérios e regras aplicáveis a determinada competição, categoria ou modalidade esportiva.

Os rankings possuem finalidade informativa e esportiva, não constituindo certificação oficial de capacidade, desempenho profissional ou reconhecimento por federação ou entidade esportiva, salvo quando expressamente informado.

Os rankings poderão ser recalculados, corrigidos ou atualizados sempre que houver:

• alteração ou correção de resultados;
• aplicação de penalidades;
• desclassificação de participantes;
• modificação devidamente justificada de informações da competição;
• correção de falhas técnicas;
• necessidade de preservação da integridade dos dados.

16. Resultado

Considera-se resultado o registro de placares, pontuações, tempos, posições, vitórias, derrotas, empates, desclassificações ou demais informações decorrentes das partidas, confrontos, provas ou disputas cadastradas na plataforma.

O lançamento, a validação, a correção ou a exclusão de resultados observará as regras da competição, as permissões concedidas aos usuários e as funcionalidades disponibilizadas pelo Gametour.

Salvo quando expressamente informado em contrário, a responsabilidade pela exatidão dos resultados inseridos na plataforma pertence ao organizador ou ao usuário autorizado a registrá-los.

17. Plano gratuito

Considera-se Plano Gratuito a modalidade de utilização da plataforma disponibilizada sem cobrança de assinatura, sujeita às limitações de acesso, participação, armazenamento, histórico e funcionalidades estabelecidas pelo Gametour.

As funcionalidades incluídas no Plano Gratuito serão aquelas descritas na página de planos ou em outra área oficial da plataforma.

O Gametour poderá modificar as funcionalidades do Plano Gratuito, mediante divulgação prévia quando a alteração afetar de maneira relevante a utilização do serviço.

18. Plano Premium

Considera-se Plano Premium a modalidade de assinatura destinada aos usuários que desejam acessar funcionalidades adicionais, ampliar limites de utilização ou consultar recursos exclusivos da plataforma.

As funcionalidades, os limites, os preços, a duração e as condições do Plano Premium serão aqueles apresentados na página de planos no momento da contratação.

19. Plano Criador

Considera-se Plano Criador a modalidade de assinatura destinada aos usuários que desejam criar, divulgar, administrar ou gerenciar competições por meio da plataforma.

Além das funcionalidades específicas para organizadores, o Plano Criador poderá incluir recursos de outros planos, conforme as condições comerciais apresentadas pelo Gametour no momento da contratação.

A contratação do Plano Criador não transfere ao Gametour a responsabilidade pela organização ou realização das competições criadas pelo usuário.

20. Conteúdo

Considera-se conteúdo qualquer dado, informação, material ou arquivo inserido, enviado, divulgado, armazenado ou compartilhado pelos usuários na plataforma, incluindo:

• textos e descrições;
• nomes e apelidos;
• fotografias e imagens;
• vídeos;
• logotipos, escudos e símbolos;
• documentos e regulamentos;
• resultados e estatísticas;
• informações sobre competições;
• informações sobre atletas e equipes;
• comentários e mensagens;
• arquivos de qualquer natureza compatível com a plataforma.

Não se incluem nesta definição os elementos próprios do Gametour, como código-fonte, identidade visual, estrutura da plataforma, bancos de dados, marcas, interfaces e materiais produzidos por seu titular.

21. Conta

Considera-se conta o cadastro individual criado pelo usuário para acessar as funcionalidades da plataforma.

Cada conta será identificada por credenciais de acesso definidas ou fornecidas durante o processo de cadastro, podendo incluir:

• endereço de e-mail;
• senha;
• código de autenticação;
• identificador interno;
• outros mecanismos de acesso disponibilizados pela plataforma.

O usuário é responsável pela guarda, confidencialidade e utilização das credenciais vinculadas à sua conta.

22. Assinatura

Considera-se assinatura a contratação de um plano pago que concede ao usuário acesso às respectivas funcionalidades durante o período contratado.

A assinatura estará sujeita:

• ao preço vigente no momento da contratação;
• ao período de validade escolhido;
• às formas de pagamento disponíveis;
• aos limites e funcionalidades do plano contratado;
• às condições de renovação e cancelamento informadas pela plataforma.

23. Serviços

Consideram-se serviços todas as funcionalidades gratuitas ou pagas disponibilizadas pelo Gametour, incluindo aquelas existentes na data de aceitação destes Termos e as que venham a ser implementadas futuramente.

Os serviços poderão variar conforme:

• o tipo de conta;
• o plano contratado;
• a modalidade esportiva;
• o perfil do usuário;
• a região de acesso;
• a disponibilidade técnica de determinada funcionalidade.

24. Dados cadastrais

Consideram-se dados cadastrais as informações fornecidas pelo usuário durante a criação de sua conta ou posteriormente atualizadas, necessárias para sua identificação, autenticação, comunicação e utilização dos serviços.

Os dados cadastrais poderão incluir, conforme a finalidade e as funcionalidades utilizadas:

• nome;
• nome empresarial;
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• data de nascimento;
• cidade e estado;
• CPF ou CNPJ;
• informações esportivas;
• demais dados necessários à prestação dos serviços.

O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com a Política de Privacidade do Gametour e com a legislação aplicável.

25. Legislação aplicável (definição)

Considera-se legislação aplicável o conjunto de leis, regulamentos, atos normativos, decisões judiciais e demais normas vigentes que incidam sobre a utilização da plataforma, sobre os serviços oferecidos ou sobre as atividades realizadas pelos usuários.

As referências à legislação incluem suas eventuais alterações, regulamentações ou normas que venham a substituí-la.

26. Dia útil

Considera-se dia útil qualquer dia em que haja expediente bancário no Brasil, excluídos sábados, domingos e feriados nacionais, salvo quando estes Termos ou a legislação aplicável estabelecerem condição diferente.

Quando determinada obrigação estiver relacionada a uma localidade específica, também poderão ser considerados os feriados estaduais ou municipais aplicáveis.

27. Canal oficial

Consideram-se canais oficiais aqueles disponibilizados pelo Gametour na própria plataforma ou divulgados em seus meios institucionais para atendimento, suporte, comunicação ou recebimento de solicitações dos usuários.

Não serão consideradas oficiais as comunicações realizadas por perfis, endereços, números de telefone ou outros meios que não tenham sido expressamente indicados pelo Gametour.

28. Interpretação das definições

As definições previstas neste capítulo serão aplicadas em todo o conteúdo destes Termos de Uso, independentemente de os respectivos termos serem utilizados no singular ou no plural.

Os títulos das seções possuem finalidade exclusivamente organizacional e não deverão restringir ou ampliar a interpretação das disposições contratuais.

Sempre que o contexto permitir:

I. o singular incluirá o plural e o plural incluirá o singular;

II. referências a pessoas compreenderão pessoas físicas e jurídicas;

III. referências a usuários compreenderão as diferentes categorias de utilização da plataforma;

IV. referências a funcionalidades abrangerão suas atualizações, substituições e evoluções compatíveis com a finalidade da plataforma;

V. expressões como "incluindo", "dentre outros", "tais como" ou equivalentes terão caráter exemplificativo, e não limitativo.

29. Cadastro e criação da conta

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, o usuário deverá criar uma conta e fornecer as informações solicitadas durante o processo de cadastro.

Ao realizar seu cadastro, o usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas;
• não utilizar dados de terceiros sem autorização;
• não se passar por outra pessoa ou entidade;
• manter seus dados cadastrais atualizados;
• utilizar a conta somente para finalidades lícitas e compatíveis com estes Termos de Uso;
• cumprir as regras da plataforma e das competições das quais participar.

O fornecimento de informações falsas, incompletas, desatualizadas ou enganosas poderá resultar na restrição de funcionalidades, suspensão temporária ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O Gametour poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros quando houver indícios razoáveis de fraude, falsidade, duplicidade indevida, violação destes Termos ou utilização da plataforma para finalidade ilícita.

30. Elegibilidade e capacidade civil

O cadastro e a utilização da plataforma deverão observar a capacidade civil do usuário e as regras previstas na legislação brasileira.

O usuário que possuir 18 anos de idade ou mais declara possuir capacidade para aceitar estes Termos de Uso e assumir as obrigações decorrentes da utilização da plataforma.

A pessoa menor de 18 anos somente poderá utilizar a plataforma nas condições previstas nestes Termos, com a participação, autorização ou assistência de seu responsável legal, conforme sua idade e a legislação aplicável.

O Gametour poderá estabelecer requisitos mínimos de idade para determinadas funcionalidades, modalidades esportivas, competições, planos ou formas de interação.

As regras de idade e elegibilidade estabelecidas pelo organizador de uma competição deverão ser respeitadas pelos participantes, ainda que sejam mais restritivas do que os requisitos gerais da plataforma.

31. Usuários menores de idade

O cadastro, a participação e o tratamento de informações relacionadas a usuários menores de idade deverão ocorrer de maneira compatível com sua condição e com a legislação aplicável.

Quando exigido, o cadastro ou a participação do menor dependerá da autorização, assistência ou representação de um dos pais ou de seu responsável legal.

O responsável legal que autorizar ou realizar o cadastro do menor declara que:

I. possui legitimidade para representá-lo ou assisti-lo;

II. leu e concordou com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade;

III. forneceu informações verdadeiras sobre si e sobre o menor;

IV. acompanhará, quando necessário, a utilização da plataforma pelo menor;

V. verificará previamente as regras, os riscos e as condições das competições das quais o menor pretenda participar;

VI. fornecerá as autorizações exigidas pelo organizador ou pela legislação aplicável.

O organizador será responsável por verificar os requisitos de participação de menores em sua competição, incluindo autorizações, documentos, restrições de idade, condições de saúde, acompanhamento responsável e demais exigências relacionadas ao evento.

A disponibilização de ferramentas para cadastro ou participação de menores não significa que o Gametour tenha autorizado, fiscalizado ou garantido sua participação em determinada competição.

32. Consentimento e responsabilidade do responsável legal

Quando a utilização da plataforma exigir manifestação do responsável legal, esta poderá ser obtida por meio eletrônico, inclusive mediante confirmação em formulário, aceite digital, link enviado por e-mail, código de validação ou outro mecanismo disponibilizado pelo Gametour.

O Gametour poderá solicitar informações ou documentos adicionais para confirmar:

• a identidade do menor;
• a identidade do responsável legal;
• o vínculo entre o menor e o responsável;
• a existência da autorização necessária;
• a legitimidade da participação em determinada competição.

O responsável legal poderá solicitar o acesso, a correção ou a exclusão dos dados do menor, observadas as hipóteses legais de conservação e as informações necessárias à manutenção da integridade dos registros esportivos.

Caso o Gametour identifique que um menor utiliza a plataforma sem a autorização necessária, poderá restringir a conta, solicitar a regularização do cadastro ou adotar outras medidas adequadas à proteção do menor.

33. Cadastro em nome de pessoa jurídica ou organização

O usuário que criar ou administrar uma conta em nome de pessoa jurídica, associação, clube, academia, federação, liga, equipe, empresa ou outra organização declara possuir autorização e poderes suficientes para representá-la.

O representante será responsável:

• pela veracidade das informações fornecidas;
• pela administração da conta;
• pelos atos praticados por meio da conta;
• pela obtenção das autorizações internas necessárias;
• pelo uso autorizado do nome, da marca e dos símbolos da organização;
• pela atualização dos dados da organização e de seus representantes.

O Gametour poderá solicitar documentos que comprovem a existência da organização, a identidade do representante e seus poderes de atuação.

Caso haja disputa sobre a titularidade ou administração da conta, o Gametour poderá restringir temporariamente o acesso até que sejam apresentados documentos suficientes para a resolução da situação.

34. Verificação de identidade e informações

O Gametour poderá adotar procedimentos de verificação de identidade, autenticidade ou legitimidade sempre que considerar necessário para:

• proteger os usuários e a plataforma;
• prevenir fraudes e cadastros falsos;
• confirmar a identidade de atletas ou organizadores;
• confirmar a representação de uma organização;
• verificar a titularidade de uma conta;
• atender obrigação legal ou determinação de autoridade competente;
• analisar denúncias ou comportamentos suspeitos;
• disponibilizar selos ou recursos de verificação.

A verificação poderá envolver a solicitação de documentos, confirmação de e-mail ou telefone, autenticação por código, consulta a informações cadastrais ou outros mecanismos permitidos pela legislação.

Os documentos e dados coletados para essa finalidade serão tratados conforme a Política de Privacidade do Gametour.

A existência de uma conta verificada significa apenas que determinados dados ou documentos foram analisados conforme os procedimentos adotados pela plataforma, não representando garantia de idoneidade, capacidade técnica, qualidade, solvência ou conduta futura do usuário.

35. Atualização dos dados cadastrais

O usuário deverá manter seus dados cadastrais corretos, completos e atualizados durante todo o período de utilização da plataforma.

Sempre que houver alteração em suas informações, o usuário deverá realizar a atualização por meio da área correspondente ou solicitar auxílio pelos canais oficiais.

O Gametour não será responsável por prejuízos decorrentes de:

• dados incorretos ou desatualizados fornecidos pelo usuário;
• impossibilidade de contato por e-mail ou telefone desatualizado;
• envio de comunicações para informações anteriormente cadastradas;
• impossibilidade de recuperação da conta por falta de dados suficientes;
• inscrição indevida em categoria decorrente de informação incorreta.

Essa disposição não afasta responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.

36. Credenciais de acesso e segurança da conta

O usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, incluindo senha, códigos de autenticação e demais mecanismos de segurança vinculados à conta.

O usuário compromete-se a:

• criar uma senha segura e de uso pessoal;
• não revelar sua senha ou seus códigos de acesso a terceiros;
• não permitir que terceiros utilizem sua conta;
• não reutilizar, sempre que possível, a mesma senha utilizada em outros serviços;
• encerrar a sessão quando utilizar dispositivo compartilhado;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

O Gametour nunca solicitará a senha completa do usuário por e-mail, telefone, mensagem ou atendimento externo à área segura da plataforma.

Caso o usuário receba comunicação suspeita em nome do Gametour, deverá evitar fornecer informações e comunicar o ocorrido pelos canais oficiais.

37. Acesso não autorizado

O usuário deverá comunicar ao Gametour, assim que tomar conhecimento, qualquer acesso não autorizado, perda de credenciais, invasão, uso indevido ou atividade suspeita relacionada à sua conta.

Após o recebimento da comunicação, o Gametour poderá adotar medidas de proteção, incluindo:

• encerramento de sessões ativas;
• redefinição de senha;
• bloqueio temporário de acesso;
• solicitação de confirmação de identidade;
• restrição de determinadas funcionalidades;
• análise das atividades realizadas na conta.

Até que a plataforma seja devidamente comunicada e tenha oportunidade razoável de adotar medidas de proteção, os atos praticados com as credenciais válidas do usuário poderão ser considerados como realizados por ele, ressalvadas as circunstâncias do caso concreto e os direitos assegurados pela legislação aplicável.

38. Uso pessoal e intransferível da conta

A conta é pessoal e, salvo quando a plataforma disponibilizar expressamente recursos de gestão compartilhada, não poderá ser cedida, vendida, alugada, transferida ou compartilhada com terceiros.

É proibido permitir que outra pessoa utilize a conta para:

• participar de competição em nome do titular;
• alterar resultados ou informações esportivas;
• administrar competição sem autorização;
• obter benefício incompatível com o plano contratado;
• contornar suspensão, restrição ou penalidade;
• praticar qualquer ato contrário a estes Termos.

Quando houver funcionalidades destinadas a equipes ou organizações, cada usuário autorizado deverá utilizar suas próprias credenciais, sempre que esse recurso estiver disponível.

39. Contas duplicadas

O usuário deverá manter apenas as contas necessárias à utilização legítima da plataforma.

A criação de mais de uma conta poderá ser admitida quando houver finalidade legítima e compatível com as funcionalidades oferecidas, como a separação entre perfil pessoal e representação de uma organização, desde que não seja utilizada para:

• manipular resultados ou rankings;
• simular participantes;
• obter vantagens indevidas;
• contornar limites de planos;
• evitar penalidades ou suspensões;
• enganar outros usuários;
• interferir artificialmente em competições.

O Gametour poderá solicitar esclarecimentos, vincular registros, restringir funcionalidades ou encerrar contas duplicadas utilizadas de forma indevida.

40. Nomes de usuário, nomes de equipes e identificadores

Os nomes, apelidos, denominações, identificadores, nomes de equipes e demais elementos escolhidos pelos usuários deverão respeitar estes Termos e os direitos de terceiros.

Não será permitido utilizar identificador que:

• seja ofensivo, discriminatório, ameaçador ou ilegal;
• induza terceiros a erro sobre a identidade do usuário;
• reproduza marca, nome empresarial ou identidade de terceiro sem autorização;
• aparente representar oficialmente o Gametour sem autorização;
• seja utilizado para fraude, falsidade ou manipulação;
• viole direitos autorais, de personalidade ou de propriedade industrial.

O Gametour poderá solicitar a alteração ou remover identificadores que violem estas regras, mediante análise das circunstâncias e, quando apropriado, comunicação ao usuário.

41. Titularidade e recuperação da conta

Em caso de perda de acesso, conflito de titularidade ou solicitação de recuperação da conta, o Gametour poderá exigir informações suficientes para confirmar a identidade do solicitante.

A análise poderá considerar, entre outros elementos:

• endereço de e-mail cadastrado;
• número de telefone vinculado;
• documentos de identificação;
• histórico de acesso;
• informações sobre assinaturas;
• dados relacionados a competições;
• documentos de representação de pessoa jurídica ou organização.

Quando não for possível determinar a titularidade com segurança, o Gametour poderá manter a conta temporariamente restrita até que sejam apresentados elementos adicionais.

A plataforma não será obrigada a entregar credenciais, dados ou controle de uma conta a pessoa que não consiga comprovar sua legitimidade.

42. Comunicações relacionadas à conta

O usuário concorda em receber comunicações necessárias ao funcionamento, à segurança e à administração de sua conta, incluindo:

• confirmações de cadastro;
• avisos de segurança;
• códigos de autenticação;
• comunicações sobre recuperação de acesso;
• informações sobre inscrições e competições;
• avisos sobre planos e assinaturas;
• alterações relevantes nos serviços ou nestes Termos;
• respostas a solicitações de atendimento.

As comunicações essenciais à execução dos serviços e à segurança da conta não possuem natureza exclusivamente publicitária e poderão ser enviadas enquanto a conta estiver ativa ou enquanto forem necessárias ao cumprimento de obrigação legal ou contratual.

O envio de comunicações promocionais observará as preferências do usuário e as regras previstas na Política de Privacidade.

43. Inatividade da conta

Contas que permanecerem inativas por período prolongado poderão ser submetidas a medidas de segurança, arquivamento, anonimização ou exclusão, conforme os critérios operacionais do Gametour e a legislação aplicável.

Antes da exclusão de uma conta por inatividade, o Gametour poderá enviar comunicação ao endereço de e-mail cadastrado, concedendo ao usuário oportunidade razoável para manter sua conta ativa.

Determinados registros poderão ser preservados após a inatividade ou exclusão quando necessários para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• prevenção a fraudes;
• proteção da segurança da plataforma;
• manutenção da integridade de competições, resultados e rankings;
• atendimento a determinação de autoridade competente.

As condições detalhadas de retenção e exclusão de dados serão apresentadas na Política de Privacidade.

44. Encerramento da conta pelo usuário

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta por meio das funcionalidades disponíveis na plataforma ou pelos canais oficiais de atendimento.

O encerramento da conta não resultará necessariamente na exclusão imediata de todos os registros relacionados ao usuário.

Poderão ser mantidas, quando necessário e permitido pela legislação:

• informações relacionadas a transações e assinaturas;
• registros necessários ao cumprimento de obrigações legais;
• dados necessários ao exercício regular de direitos;
• registros de segurança e prevenção a fraudes;
• resultados e dados necessários à integridade histórica das competições;
• informações anonimizadas que não permitam identificar o usuário.

Quando possível, os dados mantidos após o encerramento poderão ser restringidos, anonimizados ou desvinculados do perfil público do usuário.

O encerramento da conta não elimina obrigações pendentes, valores devidos ou responsabilidades decorrentes de atos praticados anteriormente.

45. Suspensão preventiva da conta

O Gametour poderá suspender preventivamente uma conta ou restringir determinadas funcionalidades quando houver indícios razoáveis de:

• acesso não autorizado;
• fraude ou falsidade cadastral;
• risco à segurança da conta ou de terceiros;
• manipulação de resultados ou rankings;
• utilização indevida de dados pessoais;
• violação grave destes Termos;
• ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• necessidade de proteção de criança ou adolescente;
• atividade que possa causar dano relevante à plataforma ou aos usuários.

A suspensão preventiva terá finalidade de proteção e apuração, não representando, por si só, conclusão definitiva sobre a conduta do usuário.

Sempre que possível e juridicamente permitido, o usuário será informado sobre a suspensão e poderá apresentar esclarecimentos pelos canais oficiais.

46. Consequências da violação das regras de cadastro

O descumprimento das regras previstas neste capítulo poderá resultar, conforme a gravidade, a recorrência, os riscos e as circunstâncias do caso, nas seguintes medidas:

• orientação ou advertência;
• solicitação de correção ou atualização de informações;
• remoção de conteúdo ou identificador irregular;
• restrição temporária de funcionalidades;
• suspensão da conta;
• cancelamento da conta;
• cancelamento de selo ou condição de verificação;
• comunicação a organizadores afetados;
• preservação de registros para exercício regular de direitos;
• comunicação às autoridades competentes, quando exigida ou justificada.

As medidas serão aplicadas de forma proporcional e fundamentada, considerando a legislação aplicável e, quando possível, a oportunidade de manifestação do usuário.

A aplicação de medida pela plataforma não impede que organizadores adotem providências próprias previstas nos regulamentos de suas competições, desde que respeitados estes Termos e a legislação.

47. Planos de utilização

O Gametour disponibiliza diferentes modalidades de utilização da plataforma, compostas por planos gratuitos e planos pagos, cada um com funcionalidades, limites e condições específicas.

As características, recursos, valores, períodos de contratação e benefícios de cada plano serão aqueles divulgados na página oficial de planos vigente no momento da contratação.

A simples criação de uma conta não garante acesso a funcionalidades exclusivas dos planos pagos.

O usuário poderá utilizar apenas as funcionalidades correspondentes ao plano ativo vinculado à sua conta.

48. Plano Gratuito

O Plano Gratuito permite ao usuário utilizar determinadas funcionalidades da plataforma sem a cobrança de assinatura.

As funcionalidades disponíveis nesta modalidade poderão possuir limitações relacionadas, dentre outros aspectos, ao número de competições, histórico esportivo, estatísticas, recursos administrativos ou outras funcionalidades disponibilizadas pelo Gametour.

O Gametour poderá alterar, ampliar ou reduzir as funcionalidades do Plano Gratuito, buscando manter a evolução da plataforma e a sustentabilidade do serviço, observadas as disposições destes Termos e da legislação aplicável.

49. Planos pagos

Os planos pagos destinam-se aos usuários que desejam acessar funcionalidades adicionais não disponibilizadas no Plano Gratuito.

Os benefícios de cada plano serão apresentados de forma clara na página oficial de planos, podendo variar conforme a modalidade contratada.

A contratação de um plano pago não modifica as demais obrigações previstas nestes Termos de Uso.

50. Contratação da assinatura

A contratação de qualquer plano pago ocorrerá mediante manifestação expressa do usuário durante o processo de contratação disponibilizado pela plataforma.

Ao concluir a contratação, o usuário declara que:

• leu as características do plano escolhido;
• teve acesso ao respectivo preço;
• teve conhecimento do período de vigência contratado;
• concorda com a forma de pagamento selecionada;
• aceita as condições previstas nestes Termos.

A assinatura somente será considerada ativa após a confirmação do pagamento, quando aplicável.

51. Vigência da assinatura

A vigência da assinatura corresponderá ao período contratado pelo usuário no momento da aquisição do plano.

O início da vigência ocorrerá após a confirmação do pagamento ou em outra data expressamente informada durante a contratação.

Durante a vigência da assinatura, o usuário terá acesso às funcionalidades correspondentes ao plano contratado, observado o cumprimento das demais condições previstas nestes Termos.

52. Alteração de plano

O usuário poderá solicitar a alteração do plano contratado sempre que essa funcionalidade estiver disponível na plataforma.

A migração poderá ocorrer para plano superior, inferior ou de categoria distinta, observadas as condições comerciais vigentes no momento da solicitação.

Quando aplicável, diferenças de valores, períodos de utilização ou benefícios serão calculadas conforme as regras informadas durante o processo de alteração.

Determinadas alterações poderão produzir efeitos imediatos, enquanto outras passarão a valer somente ao término do período vigente da assinatura.

53. Funcionalidades dos planos

As funcionalidades disponibilizadas em cada plano poderão evoluir ao longo do tempo em razão de melhorias, atualizações técnicas, novas tecnologias, alterações operacionais ou aperfeiçoamentos da plataforma.

O Gametour poderá incluir novos recursos, modificar funcionalidades existentes ou descontinuar funcionalidades específicas, desde que sejam preservadas a boa-fé, a finalidade do serviço contratado e os direitos assegurados ao usuário pela legislação aplicável.

Novos recursos poderão ser disponibilizados sem custo adicional, como benefício do plano contratado, ou integrar novas modalidades de assinatura eventualmente criadas pela plataforma.

Eventuais funcionalidades disponibilizadas em caráter experimental ("Beta"), gratuito ou promocional poderão possuir regras próprias de utilização e poderão ser modificadas ou descontinuadas a qualquer momento.

54. Preços e condições comerciais

Os preços dos planos de assinatura serão aqueles divulgados na página oficial de planos do Gametour no momento da contratação.

Os valores poderão variar conforme o plano escolhido, o período de contratação, campanhas promocionais ou condições comerciais específicas divulgadas pela plataforma.

Os preços informados durante a contratação permanecerão válidos apenas para aquela contratação específica, não constituindo garantia de manutenção de valores para futuras renovações ou novas assinaturas.

55. Formas de pagamento

O Gametour poderá disponibilizar diferentes formas de pagamento, diretamente ou por intermédio de empresas especializadas em processamento financeiro.

Dentre outras, poderão ser disponibilizadas as seguintes modalidades:

• cartão de crédito;
• PIX;
• boleto bancário;
• carteiras digitais;
• transferência eletrônica;
• outras modalidades que venham a ser disponibilizadas futuramente.

Determinadas formas de pagamento poderão não estar disponíveis para todos os planos, regiões ou períodos promocionais.

56. Confirmação do pagamento

O acesso às funcionalidades dos planos pagos poderá depender da confirmação do pagamento pela instituição financeira ou pelo intermediador responsável pela operação.

Enquanto o pagamento não for confirmado, determinadas funcionalidades poderão permanecer indisponíveis.

Em caso de falha técnica na confirmação do pagamento, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais para análise da situação.

57. Renovação da assinatura

Quando houver renovação automática, essa condição será informada de maneira clara ao usuário durante o processo de contratação.

Na ausência de informação expressa sobre renovação automática, a assinatura será encerrada ao término do período contratado, cabendo ao usuário realizar nova contratação caso deseje continuar utilizando as funcionalidades do plano.

O usuário poderá consultar a situação de sua assinatura por meio da plataforma ou dos canais oficiais de atendimento.

58. Falhas de pagamento e inadimplência

Caso o pagamento de uma assinatura não seja concluído, seja cancelado, estornado ou recusado pela instituição financeira, o Gametour poderá restringir o acesso às funcionalidades vinculadas ao plano contratado até a regularização da situação.

Sempre que possível, o usuário será informado sobre a pendência e poderá regularizar o pagamento utilizando uma das formas disponibilizadas pela plataforma.

A restrição das funcionalidades não impede a cobrança de valores efetivamente devidos quando houver contratação válida e observadas as disposições da legislação aplicável.

59. Alteração de preços

O Gametour poderá alterar os preços de seus planos de assinatura em razão de mudanças de mercado, evolução dos serviços, atualização de funcionalidades, alterações tributárias, custos operacionais ou outros fatores comerciais.

As alterações de preço não produzirão efeitos retroativos sobre períodos de assinatura já pagos.

Quando aplicável, os novos valores serão informados ao usuário antes da contratação de nova assinatura ou da renovação que esteja sujeita às novas condições comerciais.

60. Promoções e condições especiais

O Gametour poderá realizar campanhas promocionais, oferecer descontos, períodos gratuitos, cupons, benefícios temporários ou outras condições comerciais especiais.

Salvo disposição expressa em contrário, as promoções terão caráter temporário, pessoal e não cumulativo.

Os benefícios concedidos em campanhas promocionais não gerarão direito adquirido para futuras contratações.

O Gametour poderá estabelecer regras específicas para cada promoção, incluindo prazo de validade, critérios de elegibilidade, limitações de utilização e demais condições aplicáveis.

61. Cancelamento da assinatura pelo usuário

O usuário poderá solicitar o cancelamento da renovação de sua assinatura a qualquer momento por meio das funcionalidades disponibilizadas na plataforma ou pelos canais oficiais de atendimento.

Salvo disposição expressa em contrário, o cancelamento da renovação não interromperá imediatamente a vigência da assinatura já contratada, permanecendo o acesso às funcionalidades até o término do período já pago.

Após o encerramento da vigência, a conta poderá retornar automaticamente ao Plano Gratuito ou à modalidade disponível correspondente.

62. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas exclusivamente por meio eletrônico, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento nas hipóteses e prazos previstos pela legislação aplicável.

O pedido deverá ser realizado pelos canais oficiais do Gametour dentro do prazo legal, sendo analisado conforme as circunstâncias da contratação e a legislação vigente.

Quando o direito de arrependimento for aplicável, eventual restituição de valores observará o procedimento e os prazos previstos em lei.

63. Reembolsos

Os pedidos de reembolso serão analisados individualmente, considerando a legislação aplicável, as condições da contratação, o período de utilização do serviço e as circunstâncias apresentadas pelo usuário.

Quando houver restituição de valores, esta poderá ocorrer utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na contratação ou outro meio tecnicamente disponível e legalmente permitido.

O eventual processamento do reembolso poderá depender dos prazos operacionais da instituição financeira ou do intermediador responsável pelo pagamento.

64. Cancelamento pelo Gametour

O Gametour poderá cancelar ou suspender uma assinatura quando houver:

• fraude ou tentativa de fraude;
• utilização indevida da plataforma;
• descumprimento destes Termos de Uso;
• determinação judicial ou administrativa;
• utilização de meios de pagamento fraudulentos;
• outras situações previstas na legislação aplicável.

Sempre que possível e compatível com a situação, o usuário será previamente comunicado e poderá apresentar esclarecimentos pelos canais oficiais.

O cancelamento da assinatura não impede a adoção de outras medidas previstas nestes Termos quando necessárias à proteção da plataforma, dos usuários ou de terceiros.

65. Encerramento do Plano Criador

O encerramento ou expiração do Plano Criador não implicará a exclusão automática das competições anteriormente cadastradas.

As competições já criadas poderão permanecer acessíveis aos participantes pelo período necessário à sua conclusão, preservação do histórico esportivo ou cumprimento das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

Após o encerramento da assinatura, funcionalidades exclusivas do Plano Criador poderão deixar de estar disponíveis até que nova assinatura seja contratada.

66. Alterações futuras dos serviços financeiros

O Gametour poderá, futuramente, disponibilizar novas funcionalidades relacionadas a pagamentos, recebimentos, intermediação financeira, processamento de inscrições, créditos, carteiras digitais ou outros serviços financeiros compatíveis com a finalidade da plataforma.

A disponibilização dessas funcionalidades dependerá das condições técnicas, comerciais e legais aplicáveis, podendo estar sujeita à aceitação de termos específicos ou à utilização de empresas especializadas.

A implementação de novos serviços financeiros não alterará automaticamente as regras aplicáveis às assinaturas já contratadas, salvo quando expressamente informado ao usuário.

67. Tributos e encargos

Os valores divulgados pelo Gametour observarão a legislação tributária aplicável no momento da contratação.

Eventuais tributos incidentes sobre a prestação dos serviços serão tratados conforme a legislação vigente.

Despesas relacionadas à utilização de serviços de terceiros, como tarifas bancárias, encargos da administradora do cartão, custos de conexão com a internet ou serviços de telefonia, permanecerão sob responsabilidade do usuário.

68. Disposições gerais sobre assinaturas

Os planos disponibilizados pelo Gametour constituem licenças de utilização das funcionalidades da plataforma durante o respectivo período de vigência, não implicando aquisição da plataforma, transferência de propriedade intelectual ou cessão de qualquer direito sobre seu código-fonte, banco de dados ou demais ativos tecnológicos.

A contratação de qualquer plano não estabelece vínculo societário, empregatício, associativo, de representação comercial ou parceria entre o usuário e o Gametour.

As condições específicas de cada plano serão sempre complementadas pelas informações apresentadas na página oficial de planos, prevalecendo, em caso de divergência, a interpretação mais favorável ao consumidor quando exigida pela legislação aplicável.

69. Criação de competições

A criação de competições é destinada aos usuários que possuam permissão para utilizar as funcionalidades de organização disponibilizadas pelo Gametour.

Ao criar uma competição, o organizador declara possuir legitimidade para promovê-la e assume integral responsabilidade pelas informações publicadas, pelo regulamento, pela condução do evento e pelo cumprimento da legislação aplicável.

O cadastro de uma competição na plataforma não representa aprovação, certificação ou garantia por parte do Gametour.

70. Responsabilidade do organizador

Compete exclusivamente ao organizador definir e administrar todos os aspectos relacionados à competição, incluindo, dentre outros:

• regulamento;
• categorias;
• critérios de participação;
• datas, horários e locais;
• arbitragem;
• cronograma;
• premiações;
• confirmação das inscrições;
• lançamento e validação de resultados.

O organizador também será responsável pelo cumprimento das normas esportivas, tributárias, trabalhistas, fiscais e de segurança eventualmente aplicáveis ao evento.

71. Regulamento da competição

Toda competição poderá possuir regulamento próprio, elaborado pelo organizador.

Ao solicitar sua inscrição ou participar da competição, o usuário declara concordar com o respectivo regulamento, além destes Termos de Uso.

Em caso de conflito entre o regulamento da competição e estes Termos, prevalecerão estes Termos no que se refere ao funcionamento da plataforma.

72. Inscrições

As inscrições poderão estar sujeitas aos critérios definidos pelo organizador, incluindo limite de vagas, categoria, faixa etária, modalidade, sexo, nível técnico ou outros requisitos previamente divulgados.

O organizador poderá aceitar, recusar ou cancelar inscrições, desde que observe seu regulamento e a legislação aplicável.

73. Pagamentos de inscrições

Quando houver cobrança de inscrição para participação em determinada competição, as condições de pagamento deverão ser claramente informadas pelo organizador.

Salvo quando expressamente informado em contrário, o Gametour não atua como intermediador financeiro das inscrições, não recebe valores em nome do organizador e não responde pelo processamento dos pagamentos realizados diretamente entre organizador e participante.

Caso a plataforma venha a disponibilizar futuramente sistema próprio de processamento de pagamentos, as respectivas condições serão disciplinadas por regras específicas.

74. Alterações e cancelamento de competições

O organizador poderá alterar datas, horários, locais, categorias ou demais informações da competição sempre que houver necessidade, observando seu regulamento e comunicando os participantes sempre que possível.

O cancelamento de uma competição será de responsabilidade do organizador, inclusive quanto às consequências decorrentes para os participantes.

O Gametour poderá remover ou restringir competições que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

75. Resultados e classificações

Os resultados registrados na plataforma serão aqueles informados ou validados pelo organizador ou pelos usuários autorizados.

O Gametour realiza apenas o processamento das informações inseridas na plataforma, não sendo responsável pela veracidade dos resultados cadastrados por terceiros.

Resultados poderão ser corrigidos quando houver erro material, revisão do organizador, decisão da competição ou necessidade de preservação da integridade dos registros esportivos.

76. Rankings

Os rankings disponibilizados pela plataforma possuem caráter informativo e serão calculados de acordo com os critérios definidos para cada modalidade, competição ou sistema de pontuação.

Alterações de resultados poderão gerar atualização automática dos rankings.

O Gametour poderá revisar cálculos quando identificar inconsistências técnicas que comprometam a integridade das classificações.

77. Conduta esportiva

Os participantes deverão atuar com respeito às regras da modalidade, aos adversários, árbitros, organizadores e demais usuários da plataforma.

Condutas fraudulentas, manipulação de resultados, utilização de documentos falsos, ofensas, discriminação ou qualquer comportamento incompatível com a ética esportiva poderão resultar na aplicação das medidas previstas nestes Termos.

78. Contestação de resultados

Eventuais contestações relacionadas aos resultados de uma competição deverão ser apresentadas diretamente ao organizador, observando os procedimentos previstos no regulamento.

O Gametour não atuará como árbitro das competições nem substituirá as decisões esportivas de seus organizadores, salvo quando necessário para preservar a integridade da plataforma ou cumprir determinação legal.

79. Integridade da plataforma

É proibida qualquer tentativa de manipulação de rankings, estatísticas, resultados, inscrições ou demais informações da plataforma.

O Gametour poderá realizar auditorias, revisar registros, restringir funcionalidades ou suspender usuários quando identificar indícios razoáveis de fraude, abuso ou utilização indevida do sistema.

80. Relação entre participantes e organizadores

As relações estabelecidas entre participantes e organizadores decorrem da própria competição e de seu respectivo regulamento.

O Gametour disponibiliza exclusivamente a infraestrutura tecnológica necessária para facilitar essa interação, não assumindo a posição de organizador, promotor, representante ou garantidor das obrigações assumidas pelas partes, salvo quando expressamente informado em contrário.

81. Propriedade intelectual do Gametour

O código-fonte, o design, a identidade visual, as marcas, os logotipos, as bases de dados, os textos institucionais, os algoritmos e demais elementos que compõem a plataforma são de titularidade do Gametour ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Estes Termos não concedem ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, autorizando apenas seu uso pessoal, não exclusivo e intransferível, nos limites necessários à utilização dos serviços.

É vedado copiar, reproduzir, modificar, realizar engenharia reversa, descompilar, extrair dados em massa (scraping), redistribuir ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa do Gametour.

82. Licença sobre o conteúdo enviado pelo usuário

O usuário permanece titular dos direitos sobre o conteúdo que enviar, publicar ou disponibilizar na plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos e demais materiais.

Ao enviar conteúdo, o usuário concede ao Gametour uma licença gratuita, não exclusiva e limitada ao território em que os serviços forem prestados, para armazenar, reproduzir, exibir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma, exclusivamente para viabilizar as funcionalidades relacionadas a competições, perfis, resultados e rankings.

O usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessários sobre o conteúdo enviado e responde por eventuais violações a direitos de terceiros decorrentes de sua publicação.

O Gametour poderá remover conteúdo que viole estes Termos, direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

83. Uso aceitável da plataforma

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a não:

• utilizar robôs, scripts ou outros meios automatizados para acessar, coletar dados ou interagir com a plataforma sem autorização;
• tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização;
• introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• sobrecarregar, interromper ou comprometer a infraestrutura da plataforma;
• burlar mecanismos de segurança, autenticação ou limitação de uso;
• utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos a terceiros.

A violação destas regras poderá resultar nas medidas previstas nestes Termos, sem prejuízo das demais providências cabíveis.

84. Isenção de garantias

A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", sem garantia de funcionamento ininterrupto, isento de erros ou adequado a uma finalidade específica não expressamente prevista nestes Termos.

O Gametour empenha-se para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante que o serviço estará livre de falhas técnicas, interrupções, indisponibilidades temporárias ou incompatibilidades com determinados dispositivos ou conexões.

85. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o Gametour não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade ou danos decorrentes da atuação de organizadores, de outros usuários ou de terceiros.

A responsabilidade do Gametour, quando reconhecida, limitar-se-á aos valores efetivamente pagos pelo usuário à plataforma nos doze meses anteriores ao fato gerador, ressalvadas as hipóteses em que a legislação vede tal limitação.

Esta limitação não se aplica a danos causados por dolo, culpa grave ou violação de direitos que não possam ser excluídos ou limitados por disposição contratual, nos termos da legislação aplicável.

86. Indenização

O usuário compromete-se a indenizar e manter o Gametour isento de responsabilidade por reclamações, danos, prejuízos ou despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de:

• descumprimento destes Termos de Uso;
• violação de direitos de terceiros;
• conteúdo publicado pelo usuário na plataforma;
• condução irregular de competições sob sua responsabilidade;
• uso indevido da plataforma ou de sua conta.

87. Força maior

O Gametour não será responsável por atrasos, falhas ou indisponibilidades decorrentes de eventos alheios à sua vontade e controle razoável, incluindo falhas de conectividade, quedas de serviços de terceiros, ataques cibernéticos, desastres naturais, greves ou determinações governamentais.

88. Links e serviços de terceiros

A plataforma poderá conter links, integrações ou referências a sites, aplicativos ou serviços de terceiros, como redes sociais e processadores de pagamento.

O Gametour não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas desses serviços de terceiros, cabendo ao usuário consultar os respectivos termos e políticas de privacidade antes de utilizá-los.

89. Disposições gerais

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada nula, inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de disposição destes Termos não implicará renúncia ao direito de exigir seu cumprimento futuro.

Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade e demais políticas publicadas na plataforma, constituem o acordo integral entre o usuário e o Gametour quanto ao objeto aqui tratado.

O Gametour poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos, no todo ou em parte, em razão de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante comunicação ao usuário quando exigida pela legislação aplicável.